Autoria co-autoria participação conduta

1 -Quando se aplica o PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA?

     Quando podendo o DELITO SER PRATICADO por uma só pessoa, o é cometido por várias pessoas. 

2 - O que é CONCURSO DE PESSOAS?
     É o produto da CONCORRÊNCIA DE VÁRIAS CONDUTAS, referentes a distintos sujeitos.

3 - Explique o conceito restritivo e o conceito extensivo de AUTOR:

     RESTRITIVO: é o sujeito que EXECUTA A CONDUTA EXPRESSA PELO VERBO TÍPICO da FIGURA DELITIVA.

4 - Qual a teoria que diz que o AUTOR TEM O PODER DE DECISÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DO DELITO?
      É A TEORIA DE DOMÍNIO DO FATO, DE WELZEL.

5 - O que diz o art. 29 do Código Penal?
     Quem, de qualquer modo, concorre para o crime INCIDE NAS PENAS A ESTE COMINADAS, na medida da sua culpabilidade.

6 - O que é CO-AUTORIA?
     Quando VÁRIAS PESSOAS REALIZAM AS CARACTERÍSTICAS DO TIPO.

7 - O que é PARTICIPAÇÃO?
      É quando o sujeito CONCORRE DE QUALQUER MODO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME, MESMO NÃO OS PRATICANDO.

8 - Se houver DIVISÃO DE TRABALHO, pode haver CO-AUTORIA?
      Sim, com a divisão de trabalho há co-autoria, não sendo necessário que todos realizem os mesmos atos executivos do crime.

 9 - Compare TEORIA MONISTA (UNITÁRIA ) COM TEORIA DUALISTA.

     Na teoria monista TODOS OS QUE CONTRIBUEM PARA A INTEGRAÇÃO DO DELITO COMETEM O MESMO CRIME.
     Já na teoria dualista HÁ DOIS CRIMES: um crime para AUTORES e outro para PARTÍCIPES.


10 - Quando ALGUÉM INCUTE NA MENTE DO AUTOR PRINCIPAL  O PROPÓSITO CRIMINOSO OU REFORÇA O PREEXISTENTE, o que ele está fazendo?
        PARTICIPAÇÃO MORAL.

11 - Defina PARTICIPAÇÃO MATERIAL.
        Quando alguém INSINUA-SE NO PROCESSO DE CAUSALIDADE FÍSICA.

12 - Quando uma pessoa FAZ SURGIR NA MENTE DE OUTRA A INTENÇÃO DELITUOSA é...
        I N D U Z I M E N T O.

13 - Se a conduta do autor induzido constituir atos de execução de delito (ao menos tentativa)...
        É  I N D U Z I M E N T O.

14 - O que é o ATO DE INCITAR, REFORÇAR, ESTIMULAR A PREEXISTENTE RESOLUÇÃO DELITUOSA?
       É  INSTIGAÇÃO.

15 - O que pode excluir o concurso de pessoas?
       A AUSÊNCIA DE VÍNCULO PSICOLÓGICO.

16 - CITE 4 REQUISITOS DO C O N C U R S O  D E  P E S S O A S:
       Pluralidade de condutas
       Relevância causal de cada uma
       Liame subjetivo
       Identidade de infração para todos os participantes

17 - No caso do concurso de pessoas é necessário o ACORDO PRÉVIO?
        Não.

18 - Qual tipo de crime admite co-autoria , mas não participação?
        CRIME CULPOSO

19 - No CRIME CULPOSO qual é a CONDUTA TÍPICA?
        É típica toda conduta que DESCUMPRE O DEVER OBJETIVO DE CUIDADO.

20 - O que acontece com A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA?
       Sendo a participação de menor importância, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DE UM SEXTO A UM TERÇO.

21 - O que significa: O FATO É COMUM, A PENA PORÉM É INDIVIDUAL?
       Significa que os PARTICIPANTES  I N C I D E M NAS PENAS COMINADAS "NA MEDIDA DA SUA CULPABILIDADE".

22 - Em qual MOMENTO PODE OCORRER A PARTICIPAÇÃO?
        Em qualquer das fases do iter criminis (caminho do crime): na cogitação, preparação, execução ou consumação.

23 - Em qual MOMENTO pode ocorrer a participação, considerada isoladamente a conduta do executor? Dê exemplos.
        Pode acontecer INCLUSIVE ANTES DA COGITAÇÃO
        Ex: D E T E R M I N A Ç Ã O   ou  INDUZIMENTO


e.