Crime tentativa arrependimentos eficaz e posterior

1 - Que tipo de crime é a EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO?
     É  C R I M E  C O N S U M A D O  , porque após a consumação o agente pratica atos com consequências mais graves.

2 - Conceitue ITER CRIMINIS.
      É O CAMINHO DO CRIME.

3 - Dê as quatro fases do ITER CRIMINIS.
     a) cogitação (idéia de cometer e decisão de cometer)
     b) atos preparatórios ( compra da arma, escolha do local0
     c) execução (início da realização do crime, realiza os disparos)
     d) consumação (o tipo está inteiramente realizado)

4 - Quais crimes NÃO ADMITEM TENTATIVA?
      CULPOSOS, PRETERDOLOSOS, CONTRAVENÇÕES
      OMISSIVOS PRÓPRIOS :Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
      UNISSUBSISTENTES (ÚNICO ATO):injúria verbal, uso de doc. falso
      CRIME EM QUE A LEI PUNE SOMENTE SE OCORRER O RESULTADO: Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.
       NOS CRIMES TENTADOS:

Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

a) à liberdade de locomoção;

b) à inviolabilidade do domicílio;

c) ao sigilo da correspondência;

d) à liberdade de consciência e de crença;

e) ao livre exercício do culto religioso;

f) à liberdade de associação;

g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

h) ao direito de reunião;

i) à incolumidade física do indivíduo;

j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

 5 - "Quando INICIADA A EXECUÇÃO, não se conclui POR ATOS ALHEIOS À VONTADE DO AGENTE.". Explique.
       T E N T A T I V A.

6 - No Brasil, para TENTATIVA, aplica-se:
     A TEORIA OBJETIVA, fundada no P E R I G O  A QUE É EXPOSTO o bem jurídico. Não conseguido o dano almejado, a pena deve ser menor./

7 - Qual é a TEORIA SUBJETIVA da TENTATIVA?
     Fundada na V O N T A D E  D O  A G E N T E , defende a MESMA PENA do crime consumado.

 8 - O que significa "POSSO, MAS NÃO QUERO"?
      é a PONTE DE OURO, impunível, chamada DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. (Mas o agente responde por atos anteriores).

9 - E se realizar toda execução, MAS IMPEDE que o resultado ocorra.
      Neste caso, ocorre o ARREPENDIMENTO EFICAZ.

10 - Dê um exemplo de arrependimento eficaz.
        "Ministrar o veneno à vítima, mas em seguida dar-lhe um antídoto."

11 - Neste caso de arrependimento há exclusão da tipicidade?
        Sim, há exclusão da tipicidade.

12 - Quais os critérios para O ARREPENDIMENTO POSTERIOR?
       a) Sem violência ou grave ameaça à pessoa;
       b) Restituição da coisa ou reparação do dano (antes da queixa ou denúncia)
       c) Voluntariedade da reparação ou restituição (a restituição feita pela polícia não beneficia o agente).

13 - "Vender talco em vez de cocaína, " " atirar em defunto", "administrar farinha em vez de veneno", "fazer manobrar abortivas em mulher que não está grávida.", tudo isso são exemplos de :
         C R I M E   I M P O S S Í V E L.




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