Tipicidade conglobante - tipicidade formal - tipicidade material - tipicidade penal - punibilidade - antinormatividade

TIPICIDADE CONGLOBANTE

Sabendo que crime é fato típico, antijurídico e culpável, temos que lembrar que alguns trazem a punibilidade como uma quarta parte.

A tipicidade, como parte essencial do crime assim se divide:

- conduta

- nexo de causalidade

- resultado

- tipicidade

O quarto item nos levará à idéia de tipicidade conglobante.

Quanto à tipicidade, Zaffaroni diz que “tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal”

A tipicidade penal, por sua vez se divide em duas partes:

a) tipicidade formal (é o ajuste entre o fato e a norma)

b) tipicidade conglobante = tipicidade material + antinormatividade

A tipicidade material é a relevância da lesão ou do perigo de lesão que a conduta do agente causou.

A antinormatividade são os atos não amparados por uma causa de justificação ou incentivados por lei.

Na prática deve-se analisar a tipicidade formal, se a conduta é antinormativa, isto é, se não incentivada ou determinada por lei e também verificar a relevância da lesão ou perigo de lesão, para se concluir pela existência da tipicidade penal.

Se faltar um desses requisitos não se pode falar em tipicidade penal.

Num exemplo temos a conduta de um policial que agindo em conformidade com as formalidades legais e dentro da estrita legalidade efetue a invasão de um domicílio astuciosamente, em circunstância de flagrante para prender alguém, e que efetiva a prisão.

O que enuncia o artigo 150 do Código Penal? “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou suas dependências.”

Quanto à tipicidade conglobante:

1. tipicidade material (lesão ou perigo de lesão da conduta) – VERIFICADA;
2. antinormatividade (incentivada por lei) – NÃO VERIFICADA.

Então, neste caso, não se há de falar em tipicidade penal..