Crime tentativa arrependimentos eficaz e posterior

1 - Que tipo de crime é a EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO?
     É  C R I M E  C O N S U M A D O  , porque após a consumação o agente pratica atos com consequências mais graves.

2 - Conceitue ITER CRIMINIS.
      É O CAMINHO DO CRIME.

3 - Dê as quatro fases do ITER CRIMINIS.
     a) cogitação (idéia de cometer e decisão de cometer)
     b) atos preparatórios ( compra da arma, escolha do local0
     c) execução (início da realização do crime, realiza os disparos)
     d) consumação (o tipo está inteiramente realizado)

4 - Quais crimes NÃO ADMITEM TENTATIVA?
      CULPOSOS, PRETERDOLOSOS, CONTRAVENÇÕES
      OMISSIVOS PRÓPRIOS :Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
      UNISSUBSISTENTES (ÚNICO ATO):injúria verbal, uso de doc. falso
      CRIME EM QUE A LEI PUNE SOMENTE SE OCORRER O RESULTADO: Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.
       NOS CRIMES TENTADOS:

Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

a) à liberdade de locomoção;

b) à inviolabilidade do domicílio;

c) ao sigilo da correspondência;

d) à liberdade de consciência e de crença;

e) ao livre exercício do culto religioso;

f) à liberdade de associação;

g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

h) ao direito de reunião;

i) à incolumidade física do indivíduo;

j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

 5 - "Quando INICIADA A EXECUÇÃO, não se conclui POR ATOS ALHEIOS À VONTADE DO AGENTE.". Explique.
       T E N T A T I V A.

6 - No Brasil, para TENTATIVA, aplica-se:
     A TEORIA OBJETIVA, fundada no P E R I G O  A QUE É EXPOSTO o bem jurídico. Não conseguido o dano almejado, a pena deve ser menor./

7 - Qual é a TEORIA SUBJETIVA da TENTATIVA?
     Fundada na V O N T A D E  D O  A G E N T E , defende a MESMA PENA do crime consumado.

 8 - O que significa "POSSO, MAS NÃO QUERO"?
      é a PONTE DE OURO, impunível, chamada DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. (Mas o agente responde por atos anteriores).

9 - E se realizar toda execução, MAS IMPEDE que o resultado ocorra.
      Neste caso, ocorre o ARREPENDIMENTO EFICAZ.

10 - Dê um exemplo de arrependimento eficaz.
        "Ministrar o veneno à vítima, mas em seguida dar-lhe um antídoto."

11 - Neste caso de arrependimento há exclusão da tipicidade?
        Sim, há exclusão da tipicidade.

12 - Quais os critérios para O ARREPENDIMENTO POSTERIOR?
       a) Sem violência ou grave ameaça à pessoa;
       b) Restituição da coisa ou reparação do dano (antes da queixa ou denúncia)
       c) Voluntariedade da reparação ou restituição (a restituição feita pela polícia não beneficia o agente).

13 - "Vender talco em vez de cocaína, " " atirar em defunto", "administrar farinha em vez de veneno", "fazer manobrar abortivas em mulher que não está grávida.", tudo isso são exemplos de :
         C R I M E   I M P O S S Í V E L.




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Autoria co-autoria participação conduta

1 -Quando se aplica o PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA?

     Quando podendo o DELITO SER PRATICADO por uma só pessoa, o é cometido por várias pessoas. 

2 - O que é CONCURSO DE PESSOAS?
     É o produto da CONCORRÊNCIA DE VÁRIAS CONDUTAS, referentes a distintos sujeitos.

3 - Explique o conceito restritivo e o conceito extensivo de AUTOR:

     RESTRITIVO: é o sujeito que EXECUTA A CONDUTA EXPRESSA PELO VERBO TÍPICO da FIGURA DELITIVA.

4 - Qual a teoria que diz que o AUTOR TEM O PODER DE DECISÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DO DELITO?
      É A TEORIA DE DOMÍNIO DO FATO, DE WELZEL.

5 - O que diz o art. 29 do Código Penal?
     Quem, de qualquer modo, concorre para o crime INCIDE NAS PENAS A ESTE COMINADAS, na medida da sua culpabilidade.

6 - O que é CO-AUTORIA?
     Quando VÁRIAS PESSOAS REALIZAM AS CARACTERÍSTICAS DO TIPO.

7 - O que é PARTICIPAÇÃO?
      É quando o sujeito CONCORRE DE QUALQUER MODO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME, MESMO NÃO OS PRATICANDO.

8 - Se houver DIVISÃO DE TRABALHO, pode haver CO-AUTORIA?
      Sim, com a divisão de trabalho há co-autoria, não sendo necessário que todos realizem os mesmos atos executivos do crime.

 9 - Compare TEORIA MONISTA (UNITÁRIA ) COM TEORIA DUALISTA.

     Na teoria monista TODOS OS QUE CONTRIBUEM PARA A INTEGRAÇÃO DO DELITO COMETEM O MESMO CRIME.
     Já na teoria dualista HÁ DOIS CRIMES: um crime para AUTORES e outro para PARTÍCIPES.


10 - Quando ALGUÉM INCUTE NA MENTE DO AUTOR PRINCIPAL  O PROPÓSITO CRIMINOSO OU REFORÇA O PREEXISTENTE, o que ele está fazendo?
        PARTICIPAÇÃO MORAL.

11 - Defina PARTICIPAÇÃO MATERIAL.
        Quando alguém INSINUA-SE NO PROCESSO DE CAUSALIDADE FÍSICA.

12 - Quando uma pessoa FAZ SURGIR NA MENTE DE OUTRA A INTENÇÃO DELITUOSA é...
        I N D U Z I M E N T O.

13 - Se a conduta do autor induzido constituir atos de execução de delito (ao menos tentativa)...
        É  I N D U Z I M E N T O.

14 - O que é o ATO DE INCITAR, REFORÇAR, ESTIMULAR A PREEXISTENTE RESOLUÇÃO DELITUOSA?
       É  INSTIGAÇÃO.

15 - O que pode excluir o concurso de pessoas?
       A AUSÊNCIA DE VÍNCULO PSICOLÓGICO.

16 - CITE 4 REQUISITOS DO C O N C U R S O  D E  P E S S O A S:
       Pluralidade de condutas
       Relevância causal de cada uma
       Liame subjetivo
       Identidade de infração para todos os participantes

17 - No caso do concurso de pessoas é necessário o ACORDO PRÉVIO?
        Não.

18 - Qual tipo de crime admite co-autoria , mas não participação?
        CRIME CULPOSO

19 - No CRIME CULPOSO qual é a CONDUTA TÍPICA?
        É típica toda conduta que DESCUMPRE O DEVER OBJETIVO DE CUIDADO.

20 - O que acontece com A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA?
       Sendo a participação de menor importância, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DE UM SEXTO A UM TERÇO.

21 - O que significa: O FATO É COMUM, A PENA PORÉM É INDIVIDUAL?
       Significa que os PARTICIPANTES  I N C I D E M NAS PENAS COMINADAS "NA MEDIDA DA SUA CULPABILIDADE".

22 - Em qual MOMENTO PODE OCORRER A PARTICIPAÇÃO?
        Em qualquer das fases do iter criminis (caminho do crime): na cogitação, preparação, execução ou consumação.

23 - Em qual MOMENTO pode ocorrer a participação, considerada isoladamente a conduta do executor? Dê exemplos.
        Pode acontecer INCLUSIVE ANTES DA COGITAÇÃO
        Ex: D E T E R M I N A Ç Ã O   ou  INDUZIMENTO


e.